Projeto que destina alimentos a entidades sociais é aprovado

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 13 milhões de brasileiros convivem com a fome, pensando nessa problemática, o Vereador Delegado Wellington (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 8.732/17, que objetiva a redistribuição de alimentos excedentes a entidades de cunho social. O projeto foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária desta terça-feira (06).

“O projeto se refere a destinar alimentos que se encontram próximos ao prazo de validade ou com embalagens danificadas impróprias para comercialização, no entanto em perfeitas condições de consumo, sendo assim possível a doação para instituição social que fará bom uso. É um desperdício descartar alimentos que podem matar a fome de quem realmente precisa”, justificou o vereador.

De acordo com o projeto aprovado, alimentos perecíveis e não perecíveis provenientes de sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares que estejam aptos para o consumo, serão classificados e posteriormente distribuídos para entidades de caráter assistencial.

Os alimentos perecíveis referidos no projeto são apenas produtos de origem vegetal, aptos para o consumo, mas impróprios para a comercialização. Já os não perecíveis, trata-se dos alimentos que se encontram próximo do prazo de validade estabelecido pelo fabricante ou com embalagens danificadas de modo que os tornem impróprios para a comercialização, mas que não prejudique a qualidade do consumo.

Agora, o projeto segue para o crivo do prefeito, e caso seja sancionado, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar o órgão que por intermédio do seu corpo técnico, ficará responsável por determinar os critérios de coleta, distribuição e fiscalização dos alimentos, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias.