De autoria do vereador Delegado Wellington, projeto que destina alimentos a entidades sociais vira lei

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) sancionou o Projeto de Lei 8.732/17de autoria do Vereador Delegado Wellington (PSDB), que objetiva a redistribuição de alimentos excedentes a entidades de cunho social.

De acordo com a lei 6.257/19, alimentos perecíveis e não perecíveis provenientes de sobras limpas de supermercados, hipermercados e mercados serão distribuídos para entidades de caráter assistencial em Campo Grande.

“Temos uma sociedade faminta e desigual, e muitos alimentos próprios para o consumo acabam indo diretamente para o lixo. Apesar dos grandes avanços econômicos, sociais, tecnológicos, a falta de comida para milhares de pessoas ainda é realidade no Brasil, e em Campo Grande não é diferente. A adoção da proposta representará um avanço nas conquistas sociais das pessoas com deficiência alimentar e nutricional, facilitando-lhes o acesso ao alimento”, explica o autor da lei Delegado Wellington.

Poderão receber os alimentos entidades que cuidam de populações carentes, em situação de pobreza ou de exclusão, além das que tratam dependentes químicos.

Os alimentos perecíveis referidos no projeto são apenas produtos de origem vegetal, aptos para o consumo, mas impróprios para a comercialização. Já os não perecíveis, trata-se dos alimentos que se encontram próximo do prazo de validade estabelecido pelo fabricante ou com embalagens danificadas de modo que os tornem impróprios para a comercialização, mas que não prejudique a qualidade do consumo.

Fica a cargo do Poder Executivo Municipal regulamentar o órgão que por intermédio do seu corpo técnico, ficará responsável por determinar os critérios de coleta, distribuição e fiscalização dos alimentos, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias.