Delegado Wellington apresenta projeto para garantir merenda vegetariana opcional em escolas municipais

Crianças que não comem carne, poderão ter mais opções na hora da merenda escolar em Campo Grande. É o que prevê o Projeto de Lei nº 9.527/19 apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Delegado Wellington (PSDB).

De acordo com a proposta, deverá ser implantado em toda a rede municipal de ensino o “Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana”, com o intuito de oferecer opções vegetarianas aos estudantes que não consomem carne. Ainda segundo o texto da medida, pais ou responsáveis poderão requisitar o cardápio alternativo às escolas e deverão ser prontamente atendidos.

De acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Sociedade Vegetariana Brasileira em 2018, os adeptos da alimentação vegetariana, aqueles que excluem a carne do cardápio, somam 30 milhões ou 14% da população brasileira, ou seja, uma população cada vez maior e consciente sobre o consumo excessivo de carne que deve ser assistida pelo poder público.

“Se a escola é a continuidade da educação de casa, não podemos impor uma dieta com carne para crianças e adolescentes de famílias que não fizeram essa escolha. Portando se há a decisão familiar por esse tipo de orientação alimentar, a criança deve ter o suporte na escola para dar continuidade a isso. Não se pode desfazer o que acredita a família”, justificou Delegado Wellington.

De maneira informal, existem pais que já solicitam essa alimentação sem carne para seus filhos em escolas municipais, e na medida do possível as escolas tentam se adequar. A proposta contribui para a continuidade do estilo de vida saudável da criança, que passa a ter uma alimentação mais variada com opções frutas, legumes e cereais. Com o projeto, alunos da rede municipal de ensino tendem a levar esse gosto por novos sabores para o resto da vida e, consequentemente, previnem doenças ligadas à diabetes e a obesidade.

“A preocupação com a alimentação é legítima e a questão de tirar ou não a carne de uma refeição das merendas municipais vai além de impor uma ideologia ou empobrecer o prato nutricionalmente. É fato que a merenda das escolas públicas rende críticas quanto à qualidade, mas todo o cardápio, tirando a carne ou a incluindo, é formulado por nutricionistas da Secretaria de Educação”, diz o autor da proposta.

Além disso o Vereador Delegado Wellington aponta aspectos econômicos que viabilizam a implantação do projeto. “Por ser dirigida a um grupo restrito de alunos, a lei não traria custos adicionais aos cofres municipais, que já utilizam recursos para a compra de insumos para as merendas. A proteína vegetal tem preço competitivo, não é perecível e é de fácil manuseio, além disso, todos sabem que a carne é o produto mais caro na alimentação”, pontua Delegado Wellington.

Trâmite:

A discussão levantada pelo projeto de lei é válida e seu caminho dentro da câmara até ser votada em plenário é menos simples do que parece. O texto do referido projeto de lei está aberto para discussão, e está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça para que se verifique sua constitucionalidade. Caso esteja nos conformes, passará pela Comissão de Educação e demais comissões pertinentes (se necessário). Só depois de aprovada pelas comissões seguirá para votação em plenário.

Crédito imagem: PMCG