Eleitor que tem pretensão de prestar concurso público tem que justificar ausência até o dia 14!

Com a grande abstenção ocorrida nas eleições de 2020, os eleitores que deixaram de votar no primeiro turno dessas eleições municipais terão até a próxima quinta-feira, dia 14 de janeiro de 2021, para justificar sua ausência à justiça eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica – por conta da pandemia da Covid-19 o atendimento presencial está suspenso. O eleitor deve informar na solicitação de justificativa o motivo da ausência e anexar o comprovante que ateste a alegação. Depois da análise da solicitação, o eleitor recebe a o parecer da decisão do juiz eleitoral.

Entre as penalidades está a proibição de participar de concurso público, participação de concorrência pública, obter empréstimos em determinadas instituições, tirar passaporte, entre outros.

De acordo com informações da justiça eleitoral, durante as eleições municipais de 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro turno (23,14% do eleitorado) quanto no segundo turno (29,5%), nas cidades em que foram realizadas.

Cabe agora aos eleitores que não compareceram às urnas estar atentos aos prazo para regularização. 

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição.

Quem deixou de votar no segundo turno, o limite para regularização será 28 de janeiro de 2021.