Projetos de Lei

Projeto Lei Legislativo n. 8.432/17, de 23/03/2017
Dispõe sobre as regras para cadastro de proprietários de aeronaves não tripuladas para fins de interesse público e privado no município de Campo Grande -MS
Projeto Lei Legislativo n. 8434/17, de 28/03/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto Lei Legislativo n. 8.443/17, de 04/04/2017
Altera para Wilson Matto Grosso o trecho da Rua Manicoré entre as Ruas Magestic e Indaiatuba, localizada no bairro Vila Entroncamento.
Projeto Lei Legislativo n. 8.442/17, de 03/04/2017
Estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Projeto Lei Legislativo n. , de 09/05/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Campo Grande.”
Projeto Lei Legislativo n. , de 09/05/2017
Cria no âmbito da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social – SESDE a Central de Acolhimento ao Turista Vítima de Violência – CATVV, na forma que indica.
Projeto Lei Legislativo n. , de 09/05/2017
Institui o Dia Municipal do Agente de Segurança e dá outras providências.
Projeto Lei Legislativo n. , de 10/05/2017
Cria o Núcleo de Pesquisa de Dados e Análise Criminal de Dados sobre Segurança Pública na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social – SESDE.
Projeto Lei Legislativo n. , de 18/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a “Área de Segurança Escolar” no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.
Projeto Lei Legislativo n. , de 10/05/2017
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.